A nova NR-10 amplia as exigências relacionadas ao gerenciamento dos riscos elétricos, inspeções, documentação, procedimentos e proteção contra arco elétrico. A Auditoria de Conformidade em NR-10 identifica as diferenças entre a situação atual da empresa e os novos requisitos, apresentando um plano de ação para adequação.

Toda empresa deve dispor de projeto elétrico atualizado e da documentação das inspeções e medições dos sistemas de aterramento. As empresas que possuam trabalhadores autorizados também devem manter procedimentos de trabalho, análises de riscos, permissões de trabalho, especificações de EPIs, EPCs e ferramentas, documentos de qualificação, capacitação, treinamento e autorização dos trabalhadores, além dos relatórios dos testes de isolação elétrica.

Para as empresas que integram o Sistema Elétrico de Potência ou realizam atividades em instalações de média e alta tensão, esses documentos devem ser organizados na forma de Prontuário das Instalações Elétricas – PIE, sob responsabilidade de PLH, incluindo os procedimentos de resposta a emergências.

Sim. Deve ser realizado estudo de energia incidente para especificação de vestimentas contra arco elétrico, e das distâncias de segurança que devem ser indicadas nas instalações elétricas. Os estudos devem ser realizados por Profissional Legalmente Habilitado - PLH, Engenheiro Eletricista, com emissão de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. Os registros técnicos e cálculos, devem ser mantidos documentados pela empresa, e atualizados quando houver quaisquer modificações nas instalações elétricas.

A empresa deve manter procedimentos de trabalho específicos para os serviços rotineiros em eletricidade, as análises de riscos que serão a base para o desenvolvimento dos procedimentos, registros de inspeção das instalações elétricas com plano de ação para as adequações e evidências dos testes aplicáveis aos equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs com isolação elétrica. Também são necessários Laudos de aterramento das instalações elétricas e do SPDA - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas.

Sim. A nova NR-10 exige de forma mais clara que os projetos elétricos devem permanecer atualizados, correspondendo exatamente com as instalações elétricas efetivamente executadas. A avaliação dos projetos elétricos corresponde à verificação da distribuição elétrica da empresa, seus componentes e comparação com o projeto correspondente, para identificação das divergências e correções dos diagramas unifilares e demais documentos pertinentes.

Por meio da Auditoria de Conformidade em NR-12, que identifica o nível de atendimento da empresa aos requisitos aplicáveis da norma a partir da análise dos documentos, registros e evidências disponíveis. A auditoria considera apreciações de riscos, procedimentos, capacitações, manutenções e demais controles adotados, complementada pela verificação das condições encontradas no ambiente fabril. Ao final, a empresa recebe um diagnóstico das conformidades e das oportunidades de adequação.

Toda máquina ou equipamento abrangido pela NR-12 deve possuir uma apreciação de riscos, exceto nas situações expressamente dispensadas ou excluídas pela própria norma. A apreciação deve ser realizada antes da definição das medidas de segurança e atualizada sempre que alterações na máquina, no processo produtivo, nas condições de operação ou nos sistemas de proteção que possam modificar os riscos existentes.

Realizando uma nova Apreciação de Riscos pós a implementação das medidas de segurança. A Apreciação de Riscos de Conformidade verifica as proteções instaladas, testa as funções de segurança e avalia os riscos residuais, registrando as evidências e as condições encontradas após a adequação. São apresentados os níveis de redução de riscos alcançados e a verificação de atendimento às categorias requeridas na apreciação inicial.

1. Apreciação de Riscos, elaborada por Engenheiro de Segurança do Trabalho, com emissão de ART;
2. Apreciação de Riscos de Conformidade após a implementação das medidas de segurança;
3. Manual de instruções em língua portuguesa;
4. Procedimentos de trabalho para operação, manutenção, limpeza e ajustes;
5. Orientações para inspeção rotineira das condições de operacionalidade e segurança;
6. Projeto elétrico, com ART de profissional legalmente habilitado;
7. Projetos mecânicos, hidráulicos e pneumáticos, quando aplicáveis, acompanhados das respectivas ARTs;
8. Laudo de verificação do aterramento elétrico da máquina com ART de Engenheiro Eletricista;
9. Registros das manutenções, inspeções e testes realizados;
10. Documentação da capacitação e autorização dos trabalhadores;
11. Especificações e documentos técnicos dos componentes e dispositivos de segurança.

1. Iniciar as adequações sem realizar a Apreciação de Riscos para definir os sistemas e as categorias de segurança requeridas;
2. Dimensionar incorretamente as proteções fixas e móveis, desconsiderando as distâncias de segurança da ABNT NBR ISO 13857;
3. Enclausurar completamente a máquina sem avaliar soluções compatíveis com o estado da técnica, conforme as orientações da Nota Técnica nº 48;
4. Utilizar componentes convencionais sem funções de segurança ou instalar sistemas que não atendem à categoria requerida;
5. Utilizar a parada de emergência como substituta das proteções e dos dispositivos de segurança;
6. Instalar cortinas de luz, sensores ou comandos bimanuais sem considerar as distâncias de segurança e o tempo de parada da máquina;
7. Posicionar o rearme em local sem visão completa da zona protegida ou permitir o reinício automático após a restauração das proteções;
8. Não avaliar os riscos presentes durante limpeza, manutenção, ajustes, preparação e localização de falhas;
9. Não realizar testes documentados das funções de segurança;
10. Deixar de realizar a Apreciação de Riscos de Conformidade após as adequações, principalmente quando existem riscos residuais;
11. Manter projetos e diagramas diferentes das condições efetivamente executadas na máquina;
12. Não verificar o aterramento das carcaças, invólucros e demais partes condutoras;
13. Utilizar materiais de capacitação que não correspondem às máquinas ou aos tipos de máquinas operados pelos trabalhadores;
14. Manter manuais somente em idioma estrangeiro ou sem as informações necessárias para utilização segura;
15. Elaborar procedimentos genéricos, sem detalhar o controle dos riscos durante operação, manutenção, limpeza e ajustes;
16. Encerrar a adequação com documentação incompleta ou desatualizada.